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Ouvidoria
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Parecer do TCE-MG sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de 2022
por
Câmara
—
última modificação
22/05/2026 15h37
Localizado em
Transparência
/
Julgamento de contas
/
Julgamento de contas 2022
Parecer do TCE-MG sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de 2023
por
Câmara
—
última modificação
22/05/2026 15h39
Localizado em
Transparência
/
Julgamento de contas
/
Julgamento de contas 2023
Parecer do TCE-MG sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de 2024
por
Câmara
—
última modificação
22/05/2026 15h44
Localizado em
Transparência
/
Julgamento de contas
/
Julgamento de contas 2024
Parecer prévio do TCE aprova com ressalvas contas da Gestão 2017
por
Câmara
—
publicado
21/08/2019
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Parlamentar reforça agilidade nas obras da Capela Velório
por
Câmara
—
publicado
20/10/2017
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
PARLAMENTARES REJEITAM PROJETO DE LEI QUE AUMENTA A CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES PARA O IPREV
por
Câmara
—
publicado
15/12/2020
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Pauta da 1ª Reunião Extraordinária
por
Câmara
—
última modificação
26/05/2026 14h44
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Pautas das Comissões
/
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Pauta da 1ª Reunião Extraordinária
por
Câmara
—
última modificação
25/05/2026 13h31
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas das Sessões
/
Pautas das Sessões 2025
Pauta da 1ª Reunião Extraordinária
por
Câmara
—
última modificação
25/05/2026 13h46
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas das Sessões
/
Pautas das Sessões 2026
Pauta da 1ª Reunião Ordinária
por
Câmara
—
última modificação
25/05/2026 12h58
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas das Sessões
/
Pautas das Sessões 2023
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