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Arquivo Lei nº523/2008 - Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2008
por Câmara — última modificação 07/06/2022 11h15
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2008
Arquivo Lei nº525/2009 - Modifica o Plano de Cargos, Vencimentos, Organograma e Quadro Geral de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h24
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº586/2010 - Autoriza a contratação de estagiários nos termos da Lei Federal n° 11.788/2008 mediante pagamento de bolsa de estudos e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Lei Orçamentária Anual para 2020 é votada por Parlamentares
por Câmara — publicado 28/02/2020
Localizado em A Câmara / Notícias
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 25/04/2017 09h13
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Lei Orgânica Municipal
por rafael — última modificação 26/06/2017 10h23
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Leis 2012
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo Leis 2013
por Câmara — última modificação 06/06/2022 07h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Leis 2014
por Câmara — última modificação 06/06/2022 09h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Leis 2015
por Câmara — última modificação 06/06/2022 12h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
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