Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 990/2025 - Institui no calendário oficial de eventos do município de Guiricema a 'Semana de Valorização do Idoso', e dá outras providências: por Câmara — última modificação 29/10/2025 17h59
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Lei nº 991/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2026: por Câmara — última modificação 03/12/2025 18h38
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Lei nº 992/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guiricema para o período de 2026 a 2029: por Câmara — última modificação 03/12/2025 18h39
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Lei nº 993/2025 - Altera o Art. 2º da Lei Municipal no 860, de 03 de outubro de 2022, que institui o Dia dos Produtores Rurais no âmbito do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 03/12/2025 18h40
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Lei nº 994/2025 - Altera a Lei Municipal nº 643 de 01 de outubro de 2013, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 03/12/2025 18h41
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Lei nº 995/2025 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências: por Câmara — última modificação 03/12/2025 18h42
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Lei nº 996/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 03/12/2025 18h43
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Lei nº 997/2025 - Institui o Programa Municipal de Assistência Nutricional Especializada, disciplina a dispensação de fórmulas nutricionais, suplementos alimentares e insumos para terapia nutricional enteral e oral aos usuários do SUS ...: por Câmara — última modificação 17/12/2025 08h25
Lei nº 997/2025 - Institui o Programa Municipal de Assistência Nutricional Especializada, disciplina a dispensação de fórmulas nutricionais, suplementos alimentares e insumos para terapia nutricional enteral e oral aos usuários do Sistema Único de Saúde em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Lei nº 998/2025 - Institui o Código Sanitário do Município de Guiricema/MG, dispondo sobre a organização da Vigilância Sanitária Municipal , normas de proteção e promoção da saúde, exercício do poder de polícia sanitária, licenciamento de atividades e ...: por Câmara — última modificação 17/12/2025 08h26
Lei nº 998/2025 - Institui o Código Sanitário do Município de Guiricema/MG, dispondo sobre a organização da Vigilância Sanitária Municipal , normas de proteção e promoção da saúde, exercício do poder de polícia sanitária, licenciamento de atividades e estabelecimentos, processo administrativo sanitário e dá outras providências
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Lei nº406/2004 - Abre crédito especial ao orçamento vigente: por Câmara — última modificação 30/06/2022 12h36
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