Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 960/2025 - Altera a Lei Municipal nº 750/2018, a Lei Complementar nº 768/2020, extingue cargos de Agente de Combate às Endemias, cria cargos de Fisioterapeuta Municipal, Psicólogo Municipal e o cargo de Fisioterapeuta ESF, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 09/05/2025 17h36
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Lei nº 961/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências: por Câmara — última modificação 09/05/2025 17h37
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Lei nº 962/2025 - Autoriza o Município de Guiricema/MG a receber, por meio de contrato de comodato, imóvel rural destinado à instalação e utilização de campo de aviação, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 20/05/2025 12h59
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Lei nº 963/2025 - Dispõe sobre a instituição do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no âmbito do Município de Guricema/MG, cria cargos necessários para seu funcionamento, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 20/05/2025 13h02
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Lei nº 964/2025 - Dispõe sobre a fixação de jornada semanal de trabalho dos cargos efetivos de Psicólogo do CRAS, Assistente Social do CRAS, Assistente Social Educacional e Psicólogo Educacional no âmbito da administração pública municipal do ...: por Câmara — última modificação 20/05/2025 13h08
Lei nº 964/2025 - Dispõe sobre a fixação de jornada semanal de trabalho dos cargos efetivos de Psicólogo do CRAS, Assistente Social do CRAS, Assistente Social Educacional e Psicólogo Educacional no âmbito da administração pública municipal do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Lei nº 965/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 749, de 30 de novembro de 2018, e dispõe sobre a implantação, o funcionamento e os critérios para o repasse do incentivo financeiro destinado ao custeio da Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde...: por Câmara — última modificação 26/05/2025 13h08
Revoga a Lei Municipal nº 749, de 30 de novembro de 2018, e dispõe sobre a implantação, o funcionamento e os critérios para o repasse do incentivo financeiro destinado ao custeio da Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (EMULTI), modalidade Estratégica, no Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Lei nº 966/2025 - Autoriza o Município de Guiricema/MG a firmar termo de convênio com os Municípios de Visconde do Rio Branco e São Geraldo para manutenção do Abrigo Regional Laine Pires Oliva, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 02/06/2025 12h31
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Lei nº 967/2025 - Dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para a amortização do Déficit Atuarial do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Guiricema - IPREV: por Câmara — última modificação 02/06/2025 12h32
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Lei nº 968/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Sport Club Guiricema e dá outras providências: por Câmara — última modificação 02/06/2025 12h33
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Lei nº 969/2025 - Autoriza o Convênio de Cooperação Mútua com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Batalhão de Ubá/MG e a abertura de Crédito Adicional Especial para tal fim: por Câmara — última modificação 02/06/2025 12h34
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