Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 937/2025 - Dispõe sobre a extinção do cargo de Professor de Apoio à Educação Especial (PAEE); cria o cargo temporário de Profissional de Apoio Escolar e cria 02 (duas) vagas para o cargo público efetivo de Monitor de Creche (MTC): por Câmara — última modificação 18/02/2025 13h36
Lei nº 937/2025 - Dispõe sobre a extinção do cargo de Professor de Apoio à Educação Especial (PAEE) com a consequente revogação e alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 918/2024; cria o cargo temporário de Profissional de Apoio Escolar e cria 02 (duas) vagas para o cargo público efetivo de Monitor de Creche (MTC) no âmbito do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Lei nº 938/2025 - Cria 01 (um) cargo de Auxiliar Administrativo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Guiricema/MG, para fins de readaptação funcional, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 18/02/2025 13h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Lei nº 939/2025 - Fixa o piso salarial mínimo para os profissionais do magistério do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 18/02/2025 13h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Lei nº 940/2025 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste (aumento real) nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Guiricema/MG, para o exercício de 2025, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 18/02/2025 13h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Lei nº 941/2025 - Dispõe sobre a alteração do Artigo 8º da Lei nº 586/2010, acrescenta o parágrafo único ao artigo 8º da Lei nº 586/2010, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 18/02/2025 13h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Lei nº 945/2025 - Ratifica o termo de convênio com a Associação do Circuito Turístico das Serras de Minas e contribuir com valor de R$18.336,00 (dezoito mil, trezentos e trinta e seis reais) anual e dá outras providências: por Câmara — última modificação 18/02/2025 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Lei nº 946/2025 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, e reajuste aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 18/02/2025 14h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Lei nº 946/2025 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, e reajuste aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 19/05/2026 12h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
Lei nº 947/2025 - Dispõe sobre atualização da Lei 935/2024 de abertura de Crédito Adicional Especial para execução de transferência da União pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Guiricema e dá outras providências: por Câmara — última modificação 28/02/2025 14h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Lei nº 948/2025 - Altera a Lei Municipal nº 641/2013 modificada pela Lei Municipal nº 817/2021, que dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Guiricema - IPREV e dá outras providências: por Câmara — última modificação 10/03/2025 14h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 116 117 118 [119] 120 121 122 ... 148

Resultado da busca por lei