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Arquivo Octet Stream Lei Complementar nº 643/2013 - Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, valor do metro quadrado de edificações e terrenos da área urbana, para fins de cálculo do IPTU e do ITBI e confere isenção sobre os valores que menciona
por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei nº 982/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG, inscrita no CNPJ nº 19.198.118/0001-02, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/09/2025 14h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 900/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a ORGANIZAÇÃO GUIRICEMENSE DE BEM ESTAR AO IDOSO com o repasse do valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências
por Câmara — última modificação 11/09/2023 07h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 899/2023 - Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão de Serviço Público a operacionalização de Sistema de Processamento e Aproveitamento de Resíduos Sólidos e a conceder o Uso dos Bens Públicos que menciona e dá outras providências
por Câmara — última modificação 11/09/2023 07h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 26/1989 - Autoriza o Poder Executivo a cobrar os Impostos, Taxas e Tarifas lançados em Dívida Ativa, calculados pela alíquota de 20% (vinte por cento) sobre o valor dos Tributos do exercício de 1990, e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 10h11
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 14/2026 - Dispõe sobre a criação de gratificação pelo exercício das funções essenciais aos procedimentos de contratação pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em atendimento à Lei Federal no 14.133, de 1º de (...)
por Câmara — última modificação 18/05/2026 15h45
Projeto de Lei Complementar nº 14/2026 - Dispõe sobre a criação de gratificação pelo exercício das funções essenciais aos procedimentos de contratação pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em atendimento à Lei Federal no 14.133, de 1º de abril de 2021, disciplina a capacitação dos agentes públicos envolvidos nas contratações administrativas e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2026
Arquivo Comprovante de Publicação de Aviso e Extrato do Contrato de Inexigibilidade
por Câmara — última modificação 07/05/2021 14h44
Localizado em Transparência / Inexigibilidade de Licitação / Inexigibilidade 001/2021
Arquivo Leis 2016
por Câmara — última modificação 07/06/2022 09h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei nº 919/2024 - Concede a revisão geral anual, de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, assim como o reajuste salarial (aumento real) aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/11/2024 10h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
Arquivo Lei nº 919/2024 - Concede a revisão geral anual, de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, assim como o reajuste salarial (aumento real) aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 22/03/2024 13h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
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