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Arquivo Lei nº 829/2022 - Revoga artigo 29 e altera as redações dos artigos 7º e 31, todos da Lei Municipal nº 499 de 08 de janeiro de 2008
por Câmara — última modificação 18/10/2022 12h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Estatuto do Servidor Público do Município de Guiricema
Arquivo Lei nº 829/2022 - Revoga artigo 29 e altera as redações dos artigos 7º e 31, todos da Lei Municipal nº 499 de 08 de janeiro de 2008
por Câmara — última modificação 18/02/2022 08h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 830/2022 - Dispõe sobre normas para o pagamento de diárias
por Câmara — última modificação 18/02/2022 08h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 831/2022 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos
por Câmara — última modificação 18/02/2022 08h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 832/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a APAE
por Câmara — última modificação 08/03/2022 08h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo object code Lei nº 833 - Dispõe sobre os direitos dos alunos ao transporte gratuito
por Câmara — última modificação 08/03/2022 09h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 834/2022 - Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o Município de Guiricema a integrar o o CIMERP, podendo assinar o protocolo de intenções, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 08/03/2022 09h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 835/2022 - Altera o § 3º do artigo 1º da Lei Municipal 753/2019 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 08/03/2022 09h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 836/2022 - Autoriza a permissão de uso a título precário e por tempo determinado de imóvel público municipal a empresa ALMEIDA & MAGALHÃES INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA e dá outras providências
por Câmara — última modificação 08/03/2022 09h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 837/2022 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
por Câmara — última modificação 10/03/2022 07h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
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