Câmara Municipal de Guiricema

Pauta da 17ª Reunião Ordinária: por Câmara — última modificação 25/05/2026 13h04
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Lei nº 647/2013 - Modifica a qualificação para investidura nos cargos de Professores Municipais Regentes do Ensino Infantil e Regentes das 5 (cinco) Séries Iniciais do Ensino Básico e dá outras providências: por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei nº 898/2023 - Autoriza o Município de Guiricema/MG a outorgar a concessão onerosa de uso de locais públicos para a instalação/utilização de quiosques, que especifica e dá outras providências: por Câmara — última modificação 11/09/2023 07h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei nº 857/2022 - Dispõe sobre a criação de 02 (duas) funções gratificadas de Diretor Escolar cuja concessão se dará mediante processo democrático de escolha via consulta popular, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 19/09/2022 08h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 25/1989 - Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a firmarem Convênio com o Estado de Minas Gerais através o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG): por Câmara — última modificação 05/09/2022 10h10
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Lei nº 56/1990 - Cria o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no Município de Guiricema: por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h54
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Lei nº 31/1990 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de Comodato entre a Prefeitura Municipal de Guiricema e a Associação dos Plantadores e Fornecedores de Cana e contém outras providências: por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h19
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Pauta da 16ª Reunião Ordinária: por Câmara — última modificação 25/05/2026 13h04
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Lei nº 571/2010 - Regulamenta o § 4° do Art.100 da Constituição da República que trata das Requisições de Pequeno Valor (RPV) expedidas em face da Fazenda Pública e dá outras providências: por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h19
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Lei nº 561/2009 - Ratifica o protocolo de intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região - SIM SAUDE, autoriza o consorciamento do Município de Guiricema e dá outras providências: por Câmara — última modificação 03/06/2022 11h05
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