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Arquivo Lei nº 659/2014 - Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/06/2022 10h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei nº 577/2010 - Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Guiricema - IPREV e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei Complementar nº 499/2008 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Guiricema e dá outras providências correlatas
por Câmara — última modificação 07/06/2022 09h41
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2008
Arquivo Projeto de Lei nº 52/2025 - Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2025 17h31
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Lei nº 49/1990 - Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico Único do Servidor PÚblico Civil do Município de Guiricema - MG e dá outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h45
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1990
Arquivo Lei nº 42/1990 - Autoriza liberação de recursos para a Associação dos Municípios da Microrregião da Zona da Mata Norte - AMMAN e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h40
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1990
Arquivo Lei nº 96/1992 - Autoriza o Poder Executivo a prestar uma contribuição financeira à Comarca de Visconde do Rio Branco - MG e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h16
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 92/1992 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores Especialistas para a Escola Municipal "Universo Artístico", em caráter experimental e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h04
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 85/1992 - Concede Título de Cidadão Honorário de Guiricema ao Exmo. Sr. Dom Ricardo Chaves Pinto Filho, Bispo da Diocese de Leopoldina - MG
por Câmara — última modificação 29/08/2022 09h00
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 82/1992 - Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno à Igreja Matriz Nossa Senhora da Encarnação de Guiricema e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 08h58
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
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