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Arquivo Lei nº 612/2011 - Dispõe sobre a denominação ao loteamento Centenário e os seus respectivos logradouros, no Município de Guiricema-MG
por Câmara — última modificação 27/05/2022 10h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei nº 570/2010 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei nº 476/2007 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Guiricema/MG e dá outras providências
por Câmara — última modificação 08/06/2022 11h55
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2007
Arquivo Octet Stream Lei nº 517/2008 - Dispõe sobre a atuação da Administração Pública durante o processo de transição governamental no Município de Guiricema
por Câmara — última modificação 07/06/2022 11h01
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2008
Arquivo Lei nº 505/2008 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e subsídios dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/06/2022 09h54
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2008
Arquivo Lei nº 08/1989 - Autoriza assinar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 10h01
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Lei nº 81/1992 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar os Tributos e Taxas abaixo relacionadas para o exercício de 1992
por Câmara — última modificação 29/08/2022 08h57
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 147/1993 - Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Guiricema (MG), e contém outras providências
por Câmara — última modificação 24/08/2022 12h27
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1993
Arquivo Lei nº 144/1993 - Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Guiricema (MG), e contém outras providências
por Câmara — última modificação 24/08/2022 12h25
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1993
Arquivo Lei nº 113/1993 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar os Impostos e Taxas Municipais, abaixo relacionados e contém outras providências
por Câmara — última modificação 23/08/2022 10h37
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1993
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