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Arquivo Lei nº 694/2016 - Institui normas de parcelamento do solo para o Município de Guiricema/MG e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/06/2022 09h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei nº 656/2014 - Abre crédito especial ao orçamento vigente no valor R$135.000,00 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/06/2022 10h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei nº 599/2011 - Cria o Conselho Municipal de Esportes, institui o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências
por Câmara — última modificação 27/05/2022 09h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei nº 594/2010 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos, altera quadro de servidores públicos, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei nº 579/2010 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos, altera quadro de servidores públicos, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 08h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei nº 492/2007 - Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos e subsídios dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
por Câmara — última modificação 08/06/2022 12h42
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2007
Arquivo Lei nº 487/2007 - Dispõe sobre criação de cargo publico, altera o quadro de servidores públicos e dá outras providências
por Câmara — última modificação 08/06/2022 12h22
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2007
Arquivo Lei nº 09/1989 - Autoriza assinar Convênio com a Procuradoria Geral de Estado de Minas Gerais, e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 10h02
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Lei nº 07/1989 - Autoriza assinar Convênio com a Secretaria Pública do Estado de Minas Gerais, e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 10h00
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Lei nº 39/1990 - Dispõe sobre a venda, em "Hasta Pública", de uma Motoniveladora em desuso e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h37
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1990
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