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Arquivo Lei nº 790/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 26/04/2021 16h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 995/2025 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/12/2025 18h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 611/2011 - Dispõe sobre o uso do protetor solar para os funcionários públicos
por Câmara — última modificação 27/05/2022 10h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei nº 519/2008 - Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente
por Câmara — última modificação 07/06/2022 11h12
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2008
Arquivo Lei nº 01/1989 - Autoriza o Poder Executivo saldar compromissos assumidos, referentes à gestão anterior
por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h56
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Octet Stream Lei nº 57/1990 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guiricema
por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h54
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1990
Arquivo Lei nº 43/1990 - Presta homenagem e dá denominação à Ponte e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h41
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1990
Arquivo Lei nº 41/1990 - Presta homenagem e dá denominação à Ponte e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h39
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1990
Arquivo Lei nº 95/1992 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h14
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
Arquivo Lei nº 79/1992 - Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e contém outras providências
por Câmara — última modificação 29/08/2022 08h50
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1992
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