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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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04 - Publicação do Aviso no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
14/03/2025 14h19
Comprovante de publicação do Aviso de Dispensa de Licitação nº 005/2025 no DOM
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2025
/
Dispensa de Licitação 005/2025
Câmara aprova criação de Fundo Municipal de Educação
por
Câmara
—
publicado
10/05/2019
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
ATA DA 2ª REUNIÃO extraordinária
por
Câmara
—
última modificação
21/07/2018 08h23
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões
/
Atas 2017
Publicação do 1º Termo Aditivo no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
18/12/2023 10h54
Comprovante de Publicação do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 013/2023 no DOM
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2023
/
Dispensa de Licitação 010/2023
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
por
Câmara
—
última modificação
21/07/2018 08h25
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões
/
Atas 2017
Função do vereador
por
Câmara
—
publicado
20/07/2018
—
última modificação
23/07/2018 13h39
Localizado em
A Câmara
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
por
Câmara
—
última modificação
21/07/2018 08h43
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões
/
Atas 2018
Estatuto do Servidor Público de Guiricema
por
Câmara
—
última modificação
17/12/2021 13h59
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Estatuto do Servidor Público do Município de Guiricema
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
por
Câmara
—
última modificação
27/06/2019 21h07
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões
/
Atas 2019
ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÃMARA MUNICIPAL
por
Câmara
—
última modificação
03/10/2019 23h11
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões
/
Atas 2019
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