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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Publicação do 1º Termo Aditivo no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
05/12/2023 11h48
Comprovante de Publicação do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 012/2023 no DOM
Localizado em
Transparência
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…
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Dispensa de Licitações 2023
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Dispensa de Licitação 009/2023
Câmara aprova projeto que viabilizará reforma de escolas e construção da biblioteca municipal
por
Câmara
—
publicado
15/06/2022
Secretária de Educação sanou as dúvidas acerca do Projeto, que foi aprovado por unanimidade
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Publicação no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
20/05/2021 13h02
Localizado em
Transparência
/
…
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Dispensa de Licitações 2021
/
Dispensa de Licitação 003/2021
05 - Publicação do Extrato do Aviso no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
09/10/2025 12h42
Comprovante de publicação do Extrato do Aviso de Dispensa de Licitação nº 012/2025 no DOM
Localizado em
Transparência
/
…
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Dispensa de Licitações 2025
/
Dispensa de Licitação 012/2025
10 - Publicação da Justificativa de Revogação de Dispensa de Licitação nº 005/2025 no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
04/04/2025 13h15
Comprovante de publicação da Justificativa de Revogação de Dispensa de Licitação nº 005/2025 no DOM
Localizado em
Transparência
/
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/
Dispensa de Licitações 2025
/
Dispensa de Licitação 005/2025
Guiricema poderá receber cerca de R$5 milhões para investimentos
por
rafael
—
publicado
01/08/2017
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
01 - Despacho inaugural
por
Câmara
—
última modificação
05/02/2024 10h50
Localizado em
Transparência
/
…
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Dispensa de Licitações 2024
/
Dispensa de Licitação 003/2024
Publicação do Extrato da Dispensa no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
29/05/2023 09h53
Comprovante de publicação do Extrato da Dispensa de Licitação nº 005/2023 no DOM
Localizado em
Transparência
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Dispensa de Licitações 2023
/
Dispensa de Licitação 005/2023
Prefeitura cria Projeto de Lei que restringe famílias classificadas como baixa renda
por
Câmara
—
publicado
25/03/2018
—
última modificação
26/03/2018 13h56
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
04 - Publicação do Extrato do Aviso da Dispensa de Licitação nº 003/2026 no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
06/03/2026 12h50
Localizado em
Transparência
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Dispensa de Licitações 2026
/
Dispensa de Licitação 003/2026
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