Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 349/2002 - Altera o artigo 4° da Lei nº 228 de 01 de setembro de 1997, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 26/07/2022 08h25
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Lei nº 430/2005 - Inclui parágrafo em artigo da Lei nº 63/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guiricema: por Câmara — última modificação 30/06/2022 10h58
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Lei nº 848/2022 - Revoga "IN TOTUM" a Lei Municipal nº 476 de 17 de janeiro de 2007 e dá outras providências: por Câmara — última modificação 21/06/2022 09h42
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Lei nº 925/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências: por Câmara — última modificação 17/01/2025 12h18
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Lei nº 1.018/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências: por Câmara — última modificação 26/05/2026 17h11
Os anexos encontram-se no Diário Oficial Extra
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Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021- Altera a Lei Orgânica Municipal para dispor sobre a publicidade dos atos oficiais do Município de Guiricema.: por Câmara — última modificação 26/04/2021 13h45
Altera a Lei Orgânica Municipal para dispor sobre a publicidade dos atos oficiais do Município de Guiricema.
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Lei nº 1.003/2026 - Altera o artigo 35 da Lei Municipal nº 777/2020, que institui o Plano de Desenvolvimento de Carreiras dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Guiricema-MG, dispondo sobre novas regras (...): por Câmara — última modificação 19/05/2026 12h43
Lei nº 1.003/2026 - Altera o artigo 35 da Lei Municipal nº 777/2020, que institui o Plano de Desenvolvimento de Carreiras dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Guiricema-MG, dispondo sobre novas regras para o gozo, fracionamento, antecipação e conversão das férias dos servidores, e dá outras providências
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Lei Complementar nº 649/2013 - Altera as alíquotas de incidência do ISSQN sobre os serviços constantes do anexo único da lei nº 400/2004: por Câmara — última modificação 06/06/2022 08h56
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Lei nº 984/2025 - Altera a redação dos incisos I, III, VII e XI do artigo 3º da Lei Municipal 937 de 14 de fevereiro de 2025 e revoga os incisos V, VI e VIII do artigo 3º da Lei Municipal 937 de 14 de fevereiro de 2025, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 01/09/2025 14h12
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Lei nº 53/1990 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento aprovado pela Lei nº 22/89 e contém outras providências: por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h47
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