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CÂMARA DE GUIRICEMA
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Câmara
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25/03/2024 12h08
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Banco de Imagens
Lei nº 919/2024 - Concede a revisão geral anual, de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, assim como o reajuste salarial (aumento real) aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
por
Câmara
—
última modificação
22/03/2024 13h31
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2024
Lei nº 918/2024 - Cria os cargos de Professor de Música - PM e Professor de Apoio à Educação Especial- PAEE, altera a Lei nº 603 de 05 de Julho de 2011 e dá outras providências.
por
Câmara
—
última modificação
22/03/2024 13h29
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2024
Moção de Apoio nº 01/2024 - “Projeto de Moção de Apoio à proposta de Emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais que dispõe sobre redação ao caput do art. 24 e acrescenta os §§ 11 e 12 ao mesmo diploma legal.”
por
Câmara
—
última modificação
22/03/2024 12h45
Localizado em
Processo Legislativo
/
Moções
/
Moções 2024
Moções 2024
por
Câmara
—
publicado
22/03/2024
Localizado em
Processo Legislativo
/
Moções
07 - Homologação
por
Câmara
—
última modificação
21/03/2024 14h09
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2024
/
Dispensa de Licitação 004/2024
06 - Republicação do Aviso no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
18/03/2024 14h36
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2024
/
Dispensa de Licitação 004/2024
Lei nº 917/2024 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Guiricema com seu Regime Próprio de Previdência Social, IPREV - Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Guiricema.
por
Câmara
—
última modificação
18/03/2024 12h45
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2024
Lei nº 916/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE e contribuir com o valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) anual e dá outras providências.
por
Câmara
—
última modificação
18/03/2024 12h43
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2024
Portaria º 12/2024 - Nomeia Jaqueline Aparecida Ferreira Peron na vaga de Jovem Aprendiz da Câmara Municipal de Guiricema/MG.
por
Câmara
—
última modificação
15/03/2024 15h02
Localizado em
Processo Legislativo
/
Portarias
/
Portarias 2024
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