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Arquivo Lei nº 220/1997 - Autoriza assinar convênio com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), abre Crédito Especial e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/08/2022 11h53
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 219/1997 - Cria Cargo de Secretário de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente
por Câmara — última modificação 18/08/2022 11h52
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 218/1997 - Dispõe sobre a criação e adequação de cargos na Área da Saúde e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/08/2022 11h50
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 217/1997 - Regulariza cargos existentes no quadro permanente e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/08/2022 11h50
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 216/1997 - Dispõe sobre a criação de cargo comissionado no quadro permanente, fixa vencimentos e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/08/2022 11h48
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Octet Stream Lei nº 215/1997 - Autoriza ceder funcionária
por Câmara — última modificação 18/08/2022 11h47
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 214/1997 - Autoriza o Poder Executivo a fornecer subsídios e infra-estrutura para instalação de indústria no Município de Guiricema, abre crédito especial e toma outras providências
por Câmara — última modificação 18/08/2022 11h46
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 213/1997 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/08/2022 11h45
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Octet Stream Lei nº 211/1997 - Autoriza o Município a celebrar Convênio com a SEME (Secretaria de Minas e Energia)
por Câmara — última modificação 18/08/2022 11h43
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo object code Lei nº 210/1997 - Dá autorização ao Senhor Prefeito Municipal para adquirir veículo na forma abaixo
por Câmara — última modificação 18/08/2022 11h37
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
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