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Arquivo Lei nº 249/1997 - Dispõe sobre Municipalização de Escolas da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/08/2022 12h22
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 248/1997 - Cria Cargo Comissionado e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/08/2022 12h21
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 247/1997 - Abre crédito especial e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/08/2022 12h20
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 246/1997 - Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/08/2022 12h15
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 245/1997 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Ruralminas e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/08/2022 12h13
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 240/1997 - Altera o artigo das Leis 229/97 e 230/97
por Câmara — última modificação 18/08/2022 12h12
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 239/1997 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/08/2022 12h11
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 238/1997 - Dispõe sobre o adicional por tempo de serviço e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/08/2022 12h11
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 237/1997 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para construção do Escritório da COPASA e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/08/2022 12h10
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 236/1997 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para Extensão de Rede de Eletrificação Rural na Serra dos Barbosas e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/08/2022 12h10
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
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