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Arquivo Projeto de Lei nº 57/2025 - Altera a Lei Municipal nº 768 de 28 de fevereiro de 2020, para extinguir os cargos de Coordenador de Projetos de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, o de Coordenador de Atenção Básica à Saúde e o Chefe da Unidade Básica de ...
por Câmara — última modificação 19/09/2025 17h50
Projeto de Lei nº 57/2025 - Altera a Lei Municipal nº 768 de 28 de fevereiro de 2020, para extinguir os cargos de Coordenador de Projetos de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, o de Coordenador de Atenção Básica à Saúde e o Chefe da Unidade Básica de Saúde; criar o cargo de Chefe da Atenção Básica da Saúde e o Chefe de Transporte da Saúde; criar o cargo efetivo de Orientador Social do CRAS, criar uma vaga no cargo Técnico de Enfermagem, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 59/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guiricema para o período de 2026 a 2029
por Câmara — última modificação 03/10/2025 17h55
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 60/2025 - Altera o Art. 2º da Lei Municipal no 860, de 03 de outubro de 2022, que institui o Dia dos Produtores Rurais no âmbito do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/11/2025 18h27
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 61/2025 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/11/2025 17h50
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 62/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/11/2025 17h51
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 63/2025 - Altera a Lei Municipal nº 643 de 01 de outubro de 2013, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/11/2025 17h52
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei nº 64/2025 - Institui o Programa Municipal de Assistência Nutricional Especializada, disciplina a dispensação de fórmulas nutricionais, suplementos alimentares e insumos para terapia nutricional enteral e oral aos usuários do Sistema ...
por Câmara — última modificação 25/11/2025 14h36
Projeto de Lei nº 64/2025 - Institui o Programa Municipal de Assistência Nutricional Especializada, disciplina a dispensação de fórmulas nutricionais, suplementos alimentares e insumos para terapia nutricional enteral e oral aos usuários do Sistema Único de Saúde em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 65/2025 - Institui o Código Sanitário do Município de Guiricema/MG, dispondo sobre a organização da Vigilância Sanitária Municipal , normas de proteção e promoção da saúde, exercício do poder de polícia sanitária, licenciamento de ...
por Câmara — última modificação 25/11/2025 14h38
Projeto de Lei nº 65/2025 - Institui o Código Sanitário do Município de Guiricema/MG, dispondo sobre a organização da Vigilância Sanitária Municipal , normas de proteção e promoção da saúde, exercício do poder de polícia sanitária, licenciamento de atividades e estabelecimentos, processo administrativo sanitário e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 66/2025 - Altera o anexo único da Lei Complementar nº 400 de 01 de abril de 2004, que dispõe sobre o serviço de qualquer natureza, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 09/12/2025 17h58
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Projeto de Lei substitutivo ao Projeto de Lei nº 58/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2026
por Câmara — última modificação 03/10/2025 17h54
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
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