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Arquivo Projeto de Lei nº 50/2025 - Altera a redação dos incisos I, III, VII e XI do artigo 3º da Lei Municipal 937 de 14 de fevereiro de 2025 e revoga os incisos V, VI e VIII do artigo 3º da Lei Municipal 937 de 14 de fevereiro de 2025, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 19/08/2025 14h09
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Arquivo Projeto de Lei nº 51/2025 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no âmbito do Município de Guiricema/MG, institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 19/08/2025 14h11
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 52/2025 - Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2025 17h31
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 53/2025 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e bairro no Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2025 17h32
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 54/2025 - Dispõe sobre a estruturação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Cidade de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2025 17h33
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 55/2025 - Institui no calendário oficial de eventos do município de Guiricema a 'Semana de Valorização do Idoso', e dá outras providências
por Câmara — última modificação 19/09/2025 17h43
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 56/2025 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Povoado Cruzeiro no Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 19/09/2025 17h45
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 57/2025 - Altera a Lei Municipal nº 768 de 28 de fevereiro de 2020, para extinguir os cargos de Coordenador de Projetos de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, o de Coordenador de Atenção Básica à Saúde e o Chefe da Unidade Básica de ...
por Câmara — última modificação 19/09/2025 17h50
Projeto de Lei nº 57/2025 - Altera a Lei Municipal nº 768 de 28 de fevereiro de 2020, para extinguir os cargos de Coordenador de Projetos de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, o de Coordenador de Atenção Básica à Saúde e o Chefe da Unidade Básica de Saúde; criar o cargo de Chefe da Atenção Básica da Saúde e o Chefe de Transporte da Saúde; criar o cargo efetivo de Orientador Social do CRAS, criar uma vaga no cargo Técnico de Enfermagem, e dá outras providências
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Arquivo Projeto de Lei nº 59/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guiricema para o período de 2026 a 2029
por Câmara — última modificação 03/10/2025 17h55
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Arquivo Projeto de Lei nº 60/2025 - Altera o Art. 2º da Lei Municipal no 860, de 03 de outubro de 2022, que institui o Dia dos Produtores Rurais no âmbito do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/11/2025 18h27
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