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Arquivo Lei nº 978/2025 - Dispõe sobre a estruturação, composição e funcionamento do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guiricema - IPREV, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 20/08/2025 12h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 979/2025 - Institui gratificação específica aos motoristas de máquinas pesadas no âmbito do Município de Guiricema/MG e dá outras providências
por Câmara — última modificação 20/08/2025 12h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 980/2025 - Revoga as Leis Municipais nº 962, de 13 de maio de 2025 e nº 914, de 23 de fevereiro de 2024, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 20/08/2025 12h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 981/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Sindicato Rural de Guiricema com a finalidade específica de viabilizar a construção de uma cozinha industrial para o desenvolvimento de atividades educacionais de (...)
por Câmara — última modificação 20/08/2025 12h45
Lei nº 981/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Sindicato Rural de Guiricema com a finalidade específica de viabilizar a construção de uma cozinha industrial para o desenvolvimento de atividades educacionais de interesse comunitário
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 982/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG, inscrita no CNPJ nº 19.198.118/0001-02, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/09/2025 14h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 983/2025 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no âmbito do Município de Guiricema/MG, institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/09/2025 14h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 984/2025 - Altera a redação dos incisos I, III, VII e XI do artigo 3º da Lei Municipal 937 de 14 de fevereiro de 2025 e revoga os incisos V, VI e VIII do artigo 3º da Lei Municipal 937 de 14 de fevereiro de 2025, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/09/2025 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 985/2025 - Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/10/2025 12h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 986/2025 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e bairro no Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/10/2025 12h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 987/2025 - Dispõe sobre a estruturação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Cidade de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/10/2025 12h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
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