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Arquivo Lei nº 862/2022 - Dispõe sobre a alteração do artigo 8º da Lei 586/2010 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 10/10/2022 10h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 863/2022 - Altera a Lei Municipal nº 801 de 26 de maio de 2021 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 19/10/2022 11h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 864/2022 - Define as vias municipais rurais e respectivas faixas de domínio, recuos para construções, muros, cercas, instalações de postes de rede elétrica e outras edificações, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 19/10/2022 11h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 865/2022 - Altera a Lei Complementar nº 768 de 28 de fevereiro de 2020, e cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências
por Câmara — última modificação 19/10/2022 11h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 866/2022 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 19/10/2022 11h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 867/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente do Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 04/11/2022 11h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 868/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente do Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 04/11/2022 11h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 869/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente do Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/12/2022 09h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 870/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2023
por Câmara — última modificação 07/12/2022 09h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 871/2022 - Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município de Guiricema e dá outras providências
por Câmara — última modificação 07/12/2022 09h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
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