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Arquivo Lei nº 765/2019 - Altera os arts. 209 e 210 do Estatuto do Servidor Público, ampliando o período de licença maternidade e paternidade.
por Câmara — última modificação 19/10/2021 14h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 766/2019 - Autoriza o município a realizar obra visando a compensação de área por ele utilizada e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 19/10/2021 14h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Octet Stream Lei nº 768/2020 - Dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Municipal de Guiricema.
por Câmara — última modificação 20/10/2021 14h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Octet Stream Lei nº 769/2020 - Concede revisão geral anual para os servidores públicos da Câmara Municipal de Guiricema
por Câmara — última modificação 01/11/2024 10h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
Arquivo Octet Stream Lei nº 769/2020 - Concede revisão geral anual para os servidores públicos da Câmara Municipal de Guiricema.
por Câmara — última modificação 20/10/2021 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 770/2020 - Modifica o art. 5º da Lei nº 758/2019
por Câmara — última modificação 20/10/2021 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 771/2020 - Autoriza o Município de Guiricema a doar cestas básicas às famílias de alunos do ensino fundamental da rede pública durante o período de situação emergencial em saúde pública.
por Câmara — última modificação 20/10/2021 14h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 772/2020 - Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de MG, visando a captação emergencial de recursos.
por Câmara — última modificação 20/10/2021 14h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 773/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
por Câmara — última modificação 20/10/2021 14h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 774/2020 - Concede Revisão Geral Anual de provento/vencimento para servidores inativos e pensionistas do Município de Guiricema que não foram beneficiados com a Lei Complementar nº 0768/2020
por Câmara — última modificação 20/10/2021 15h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
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