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Arquivo object code Lei nº 818/2021 - Dispõe sobre a criação temporária de gratificação
por Câmara — última modificação 16/11/2021 13h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 819/2021 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Rádio Colina FM e dá outras providências
por Câmara — última modificação 16/11/2021 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 820/2021 - Altera o disposto na Lei Municipal nº 544/2009 que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
por Câmara — última modificação 17/12/2021 10h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 821/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo para adesão ao REFIS MUNICIPAL, instituído pela Lei Municipal nº 796 de 26 de maio de 2021.
por Câmara — última modificação 04/01/2022 17h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 822/2021 - Acrescenta os parágrafos 1º e 2º do art. 9º da Lei Municipal nº 203/1997 que autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 04/01/2022 17h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 823/2021 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 da Lei 779/2020 e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 04/01/2022 17h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Octet Stream Lei nº 824/2021 - Altera o caput do art. 2º da Lei 808/2021 que dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros mediante a celebração de convênio entre o Município de Guiricema e o OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA .
por Câmara — última modificação 04/01/2022 17h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 825/2021 - Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica.
por Câmara — última modificação 04/01/2022 17h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 826/2021 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/11/2024 10h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
Arquivo Lei nº 826/2021 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 04/01/2022 17h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
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