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Arquivo Octet Stream Lei nº 808/2021 - Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros mediante a celebração de convênio entre o Município de Guiricema e Obras Sociais da Paróquia de São João Batista - Sítio Esperança.
por Câmara — última modificação 10/09/2021 12h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Octet Stream Lei nº 809/2021 - Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do art. 31 da Constituição Federal de 1988 e art. 59 da lei complementar nº 101/2000, cria a unidade de controle interno do Município de Guiricema.
por Câmara — última modificação 10/09/2021 12h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 810/2021 - Dispõe sobre a regulamentação da disponibilização de máquinas e operadores da prefeitura para prestar serviços em caráter transitório para particulares e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 10/09/2021 12h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 811/2021 - Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025
por Câmara — última modificação 06/10/2021 17h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 812/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 06/10/2021 17h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 813/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2022.
por Câmara — última modificação 06/10/2021 17h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 814/2021 - Dispõe sobre a alteração dos requisitos admissionais estabelecidos para os cargos de motorista e operador de máquinas e veículos pesados e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 06/10/2021 17h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 815/2021 - Define área de Expansão Urbana e dá outras providências
por Câmara — última modificação 29/10/2021 13h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo object code Lei nº 816/2021 - Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerias, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação
por Câmara — última modificação 16/11/2021 13h37
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Arquivo Lei nº 817/2021 - Altera a Lei Municipal nº 641/2013
por Câmara — última modificação 16/11/2021 13h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
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