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Arquivo Lei nº 786/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
por Câmara — última modificação 26/04/2021 14h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 787/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB.
por Câmara — última modificação 26/04/2021 14h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 788/2021 - Autoriza a contribuição ao Município de Visconde do Rio Branco no valor de R$ 30.000 e a abertura de Crédito Adicional Especial.
por Câmara — última modificação 26/04/2021 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 789/2021- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE e contribuir com valor de R$ 80.000 anual.
por Câmara — última modificação 26/04/2021 16h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 790/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 26/04/2021 16h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 791/2021 - Estabelece normas para a contratação temporária por excepcional interesse público e emergencial de pessoal para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento da pandemia e da outras providências.
por Câmara — última modificação 26/04/2021 16h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 792/2021 - DIspõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e institui a Carteira de Identificação do Autista, no âmbito do Município de Guiricema.
por Câmara — última modificação 26/04/2021 16h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 793/2021 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade que menciona e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 26/04/2021 17h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 794/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a ORGANIZAÇÃO GUIRICEMENSE DE BEM ESTAR AO IDOSO com o repasse do valor de R$ 13.000 (treze mil reais) e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 05/05/2021 13h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 795/2021 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.000,00 e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 05/05/2021 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
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