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Arquivo Lei nº 738/2018 - Revoga a Lei nº 658/2014
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo application/x-freemind Lei nº 739/2018 - Contribuição do Executivo à AMM
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 740/2018 - Doação de lotes e seleção de beneficiários
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Octet Stream Lei nº 741/2018 - Define área de expansão urbana
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 742/2018 - Devolução de área pública aos proprietários
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 743/2018 - Plano de cargos e vencimentos câmara
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 743/2018 - Plano de cargos e vencimentos câmara
por Câmara — última modificação 18/10/2022 12h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
Arquivo Lei nº 744/2018 - Modifica a redação da Lei nº 528/2009
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo PDF document Lei nº 746/2018 - Autoriza contribuição ao hospital SJB.pdf
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo PDF document Lei nº 747/2018 - Revoga Art. 5 da Lei nº 728/2018.pdf
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
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