Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 703/2016 - Define área de expansão urbana do Distrito de Vilas Boas, pertencente ao Município de Guiricema/MG, e dá outras providências: por Câmara — última modificação 07/06/2022 09h16
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Lei nº 704/2016 - Modifica a estrutura de cargos da Câmara Municipal de Guiricema, na forma que menciona: por Câmara — última modificação 07/06/2022 09h18
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Lei nº 718/2017 - altera artigos da Lei Municipal 599-2011: por Câmara — última modificação 30/05/2022 07h30
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Lei nº 719/2017 - concede aumento de vencimento e gratificação cargos médicos: por Câmara — última modificação 30/05/2022 07h30
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Lei nº 720/2017 - declara utilidade pública a AMAVIB: por Câmara — última modificação 30/05/2022 07h31
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Lei nº 721/2017 - dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social: por Câmara — última modificação 30/05/2022 07h31
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Lei nº 722/2017 - lei do plano plurianual 2018-2021: por Câmara — última modificação 30/05/2022 07h31
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Lei nº 723/2017 - lei orçamentária anual 2018: por Câmara — última modificação 30/05/2022 07h31
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Lei nº 724/2017 - autoriza concessão de subvenções e contribuições sociais: por Câmara — última modificação 30/05/2022 07h31
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Lei nº 725/2017 - abre credito especial ao plano plurianual: por Câmara — última modificação 30/05/2022 07h31
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