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Lei nº 621/2011 - Define área de expansão urbana e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
27/05/2022 11h57
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2011
Lei nº 622/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos municipais e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
27/05/2022 12h08
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2012
Lei nº 623/2012 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
27/05/2022 12h08
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2012
Lei nº 624/2012 - Altera a Lei Municipal nº 603/2011 - Estatuto do Magistério do Município de Guiricema, e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
27/05/2022 12h10
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2012
Lei nº 625/2012 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2012
por
Câmara
—
última modificação
27/05/2022 12h11
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2012
Lei nº 626/2012 - Autoriza doação de lote no Loteamento Osório Vaz de Melo a beneficiário que menciona
por
Câmara
—
última modificação
27/05/2022 12h12
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2012
Lei nº 627/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias Exercício de 2013
por
Câmara
—
última modificação
27/05/2022 12h13
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2012
Lei nº 628/2012 - Fixa subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a legislatura 2013-2016
por
Câmara
—
última modificação
27/05/2022 12h14
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2012
Lei nº 629/2012 - Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Guiricema
por
Câmara
—
última modificação
27/05/2022 12h15
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2012
Lei nº 630/2012 - Lei Orçamentária Anual - 2013
por
Câmara
—
última modificação
27/05/2022 12h16
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2012
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