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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
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Indicação nº 10/2026 - Indica-se que sejam instalados dois quebra-molas nas proximidades da pracinha da Taboa, local onde são realizadas provas de autoescola (Vereadores Josimar, Ronildo, Marinaldo, André, Luimar e Marcos)
por
Câmara
—
última modificação
27/03/2026 13h21
Localizado em
Processo Legislativo
/
Indicações dos Vereadores
/
Indicações 2026
Indicação nº 11/2026 - Indica-se a aquisição dos implementos agrícolas "Ensiladeira e Plantadeira", a serem utilizadas pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município (Vereadores Marcos, Marinaldo, Luimar, André, Josimar e Ronildo)
por
Câmara
—
última modificação
27/03/2026 13h24
Localizado em
Processo Legislativo
/
Indicações dos Vereadores
/
Indicações 2026
Indicação nº 12/2026 - Indica-se que seja providenciada a instalação de placa de sinalização regulamentando o estacionamento na Avenida Maria Júlia Ferraz (Vereador Leandro Rodrigues)
por
Câmara
—
última modificação
27/03/2026 13h27
Localizado em
Processo Legislativo
/
Indicações dos Vereadores
/
Indicações 2026
Moções 2026
por
Câmara
—
publicado
27/03/2026
Localizado em
Processo Legislativo
/
Moções
Moção nº 01/2026 - Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Máximo Lopes de Lima, cidadão guiricemense de singular valor, ex-vereador desta Casa Legislativa, empresário e figura indelével da comunidade do Cruzeiro e do Município de Guiricema/MG
por
Câmara
—
última modificação
27/03/2026 14h32
Localizado em
Processo Legislativo
/
Moções
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Moções 2026
Resolução nº 06/2026 - Concede Título de Cidadão Honorário de Guiricema ao senhor Deputado Estadual Coronel Henrique
por
Câmara
—
última modificação
27/03/2026 14h33
Localizado em
Processo Legislativo
/
Resoluções
/
Resoluções 2026
Resolução nº 07/2026 - Concede Título de Cidadão Benemérito de Guiricema ao senhor Adjalme do Nascimento
por
Câmara
—
última modificação
27/03/2026 14h34
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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Resoluções 2026
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
por
Câmara
—
última modificação
27/03/2026 14h37
Localizado em
Processo Legislativo
/
Resoluções
/
Resoluções 2026
Portaria nº 15/2026 - Dispõe sobre ponto facultativo do âmbito da Câmara Municipal de Guiricema/MG
por
Câmara
—
última modificação
30/03/2026 15h42
Localizado em
Processo Legislativo
/
Portarias
/
Portarias 2026
08 - Despacho
por
Câmara
—
última modificação
31/03/2026 12h35
Localizado em
Transparência
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…
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Dispensa de Licitações 2026
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Dispensa de Licitação 003/2026
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