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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
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Portaria nº 40/2023 - Exonera a pedido da servidora no exercício do cargo de Jovem Aprendiz, e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
28/11/2023 16h23
Localizado em
Processo Legislativo
/
Portarias
/
Portarias 2023
18ReunioOrdinria.png
por
Câmara
—
última modificação
29/11/2023 13h23
Localizado em
Banco de Imagens
Portaria nº 41/2023 - Exonera a pedido o servidor público de cargo comissionado que especifica, e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
30/11/2023 09h02
Localizado em
Processo Legislativo
/
Portarias
/
Portarias 2023
Portaria nº 42/2023 - Nomeia Daniela Aparecida Silva para exercer o cargo de Assessora de Controle Interno
por
Câmara
—
última modificação
01/12/2023 13h35
Localizado em
Processo Legislativo
/
Portarias
/
Portarias 2023
1º Termo Aditivo do Contrato nº 012/2023
por
Câmara
—
última modificação
01/12/2023 13h37
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2023
/
Dispensa de Licitação 009/2023
Portaria nº 43/2023 - Dispõe sobre concessão de férias regulamentares à servidora Laís Luzia Araújo Teixeira
por
Câmara
—
última modificação
01/12/2023 18h59
Localizado em
Processo Legislativo
/
Portarias
/
Portarias 2023
Ata da 18ª Reunião Ordinária
por
Câmara
—
última modificação
01/12/2023 19h00
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões
/
Atas 2023
Publicação do 1º Termo Aditivo no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
05/12/2023 11h48
Comprovante de Publicação do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 012/2023 no DOM
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2023
/
Dispensa de Licitação 009/2023
1º Termo Aditivo do Contrato nº 013/2023
por
Câmara
—
última modificação
13/12/2023 11h23
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2023
/
Dispensa de Licitação 010/2023
DivulgaodeReunio4.png
por
Câmara
—
última modificação
13/12/2023 22h41
Localizado em
Banco de Imagens
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