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Arquivo Lei nº 249/1997 - Dispõe sobre Municipalização de Escolas da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/08/2022 12h22
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 250/1997 - Dispõe sobre a prorrogação de contrato de alguns funcionários municipais
por Câmara — última modificação 18/08/2022 12h24
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 251/1997 - Modifica o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e o Quadro Geral de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
por Câmara — última modificação 22/08/2022 08h26
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 252/1997 - Dispõe sobre a contratação de funcionários para as Escolas Municipalizadas e dá outras providências
por Câmara — última modificação 22/08/2022 08h26
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1997
Arquivo Lei nº 253/1998 - Altera a redação do artigo 1º das Leis 229/97 e 230/97
por Câmara — última modificação 29/07/2022 10h34
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1998
Arquivo Lei nº 254/1998 - Autoriza a compra de uma área no Distrito de Vilas Boas para a construção de uma Estação da TELEMIG e dá outras providências
por Câmara — última modificação 29/07/2022 10h35
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1998
Arquivo Lei nº 255/1998 - Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura e o Estado de Minas Gerais
por Câmara — última modificação 29/07/2022 10h44
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1998
Arquivo Lei nº 256/1998 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênios com Entidades Prestadoras de Serviço na Área de Saúde
por Câmara — última modificação 29/07/2022 10h47
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1998
Arquivo Lei nº 257/1998 - Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências
por Câmara — última modificação 29/07/2022 11h47
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1998
Arquivo Lei nº 258/1998 - Dispõe sobre a criação de Cargo de Motorista Geral
por Câmara — última modificação 29/07/2022 11h53
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1998
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