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Arquivo Lei Complementar nº 999/2025 - Altera o anexo único da Lei Complementar nº 400 de 01 de abril de 2004, que dispõe sobre o serviço de qualquer natureza, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 17/12/2025 08h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo PDF document Lei n° 745/2018 - Lei orçamentária 2019.pdf
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.000/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar os convênios de colaboração para transferências de recursos financeiros às instituições sem fins lucrativos citados nesta lei, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 28/01/2026 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo Lei nº 1.001/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências
por Câmara — última modificação 28/01/2026 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo Lei nº 01/1989 - Autoriza o Poder Executivo saldar compromissos assumidos, referentes à gestão anterior
por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h56
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Lei nº 02/1989 - Autoriza o Poder Executivo a assumir compromissos não empenhados, referentes à Administração anterior
por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h57
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Lei nº 03/1989 - Abre Crédito Especial e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h57
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Lei nº 04/1989 - Dispõe sobre a venda, em Hasta Pública, de veículos em desuso e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h58
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Lei nº 05/1989 - Cria Cargo e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h59
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
Arquivo Lei nº 06/1989 - Cria o Serviço de pessoal, Cria cargos, Abre Crédito Especial e contém outras providências
por Câmara — última modificação 05/09/2022 10h00
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 1989
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