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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
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Indicação nº 70/2025 - Indica-se a urgente realização de obras de engenharia para a elevação e reestruturação da ponte rural localizada em Dom Silvério, especificamente na estrada conhecida como “Lelé Teixeira” (Vereador Josimar de Oliveira da Silva)
por
Câmara
—
última modificação
24/10/2025 14h14
Localizado em
Processo Legislativo
/
Indicações dos Vereadores
/
Indicações 2025
Indicação nº 71/2018 - José Teixeira Rodrigues Junior
por
Câmara
—
última modificação
04/11/2022 11h29
Localizado em
Processo Legislativo
/
Indicações dos Vereadores
/
Indicações 2018
Indicação nº 71/2019 - Arilson Paulino da Silva
por
Câmara
—
última modificação
25/10/2022 10h16
Localizado em
Processo Legislativo
/
Indicações dos Vereadores
/
Indicações 2019
Indicação nº 71/2020 - José Teixeira Rodrigues Junior
por
Câmara
—
última modificação
10/10/2022 10h53
Localizado em
Processo Legislativo
/
Indicações dos Vereadores
/
Indicações 2020
Indicação nº 71/2021 - Vereador José Geraldo Ferreira Batista
por
Câmara
—
última modificação
30/06/2021 16h13
Localizado em
Processo Legislativo
/
Indicações dos Vereadores
/
Indicações 2021
Indicação nº 71/2025 - Indica-se a imediata instalação de uma torre de transmissão de sinal de telefonia móvel na localidade do Cruzeiro, zona rural pertencente ao Município de Guiricema/MG (Vereador Josimar de Oliveira da Silva)
por
Câmara
—
última modificação
24/10/2025 14h15
Localizado em
Processo Legislativo
/
Indicações dos Vereadores
/
Indicações 2025
Indicação nº 72/2018 - José Teixeira Rodrigues Junior
por
Câmara
—
última modificação
04/11/2022 11h30
Localizado em
Processo Legislativo
/
Indicações dos Vereadores
/
Indicações 2018
Indicação nº 72/2019 - Arilson Paulino da Silva
por
Câmara
—
última modificação
25/10/2022 10h17
Localizado em
Processo Legislativo
/
Indicações dos Vereadores
/
Indicações 2019
Indicação nº 72/2020 - José Teixeira Rodrigues Junior
por
Câmara
—
última modificação
10/10/2022 10h53
Localizado em
Processo Legislativo
/
Indicações dos Vereadores
/
Indicações 2020
Indicação nº 72/2021 - Vereador André Aparecido Ferreira e Vereador Vicente Paulo Mazon
por
Câmara
—
última modificação
30/06/2021 16h28
Localizado em
Processo Legislativo
/
Indicações dos Vereadores
/
Indicações 2021
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