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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
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Indicação nº 47/2019 - Rafael Magno de Moura
por
Câmara
—
última modificação
24/10/2022 12h29
Localizado em
Processo Legislativo
/
Indicações dos Vereadores
/
Indicações 2019
Indicação nº 47/2020 - José Teixeira Rodrigues Junior
por
Câmara
—
última modificação
06/10/2022 12h08
Localizado em
Processo Legislativo
/
Indicações dos Vereadores
/
Indicações 2020
Indicação nº 47/2021 - Vereador Vicente Paulo Mazon
por
Câmara
—
última modificação
01/06/2021 16h13
Localizado em
Processo Legislativo
/
Indicações dos Vereadores
/
Indicações 2021
Indicação nº 47/2025 - Indica-se a substituição urgente do poste de iluminação pública danificado na Rua Faustino Cândido Toledo - Morro do Cristo (Vereador Leandro Rodrigues)
por
Câmara
—
última modificação
27/06/2025 17h35
Localizado em
Processo Legislativo
/
Indicações dos Vereadores
/
Indicações 2025
Indicação nº 48/2017 - José Teixeira Rodrigues Junior
por
Câmara
—
última modificação
20/12/2022 11h37
Localizado em
Processo Legislativo
/
Indicações dos Vereadores
/
Indicações 2017
Indicação nº 48/2018 - Célio Capobiango e André Aparecido Ferreira
por
Câmara
—
última modificação
04/11/2022 10h48
Localizado em
Processo Legislativo
/
Indicações dos Vereadores
/
Indicações 2018
Indicação nº 48/2019 - Rafael Magno de Moura
por
Câmara
—
última modificação
24/10/2022 12h32
Localizado em
Processo Legislativo
/
Indicações dos Vereadores
/
Indicações 2019
Indicação nº 48/2020 - José Adilson Braga Filho
por
Câmara
—
última modificação
06/10/2022 12h09
Localizado em
Processo Legislativo
/
Indicações dos Vereadores
/
Indicações 2020
Indicação nº 48/2021 - Vereador Vicente Paulo Mazon
por
Câmara
—
última modificação
01/06/2021 16h17
Localizado em
Processo Legislativo
/
Indicações dos Vereadores
/
Indicações 2021
Indicação nº 48/2025 - Indica-se a instituição de isenção do IPTU aos portadores de Neoplasia Maligna e Insuficiência Renal Crônica em tratamento por Hemodiálise, bem como aos seus familiares diretos (Vereador Leandro Rodrigues)
por
Câmara
—
última modificação
27/06/2025 17h37
Localizado em
Processo Legislativo
/
Indicações dos Vereadores
/
Indicações 2025
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