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Arquivo object code Lei nº 1.003/2026 - Altera o artigo 35 da Lei Municipal nº 777/2020, que institui o Plano de Desenvolvimento de Carreiras dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Guiricema-MG, dispondo sobre novas regras para o gozo, fracionamento, (...)
por Câmara — última modificação 19/05/2026 12h43
Lei nº 1.003/2026 - Altera o artigo 35 da Lei Municipal nº 777/2020, que institui o Plano de Desenvolvimento de Carreiras dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Guiricema-MG, dispondo sobre novas regras para o gozo, fracionamento, antecipação e conversão das férias dos servidores, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
Arquivo Lei nº 1.011/2026 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos servidores efetivos e comissionados, ativos e inativos, do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 19/05/2026 12h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
Arquivo Portaria nº 27/2026 - Designa servidores para o exercício das funções essenciais aos procedimentos de contratação pública no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema/MG, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021
por Câmara — última modificação 19/05/2026 13h32
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / Portarias 2026
Arquivo Resolução nº 13/2026 - Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento da ouvidoria legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 05/05/2026 12h11
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / Resoluções 2026
Arquivo Resolução nº 14/2026 - Concede Título de Cidadão Benemérito de Guiricema ao Padre Jésus
por Câmara — última modificação 05/05/2026 12h12
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / Resoluções 2026
Imagem PNG image 11ReunioOrdinria.png
por Câmara — última modificação 08/08/2024 11h52
Arquivo Indicação nº 23/2024 - Marcos Antônio Ribeiro Ferraz
por Câmara — última modificação 09/08/2024 11h40
Localizado em Processo Legislativo / Indicações dos Vereadores / Indicações 2024
Arquivo object code Prestação de contas - Junho
por Câmara — última modificação 09/08/2024 11h41
Localizado em Transparência / Prestação de Contas / Prestação de contas 2024
Arquivo object code Prestação de contas - Julho
por Câmara — última modificação 09/08/2024 11h41
Localizado em Transparência / Prestação de Contas / Prestação de contas 2024
Arquivo Octet Stream Ata Completa da 11ª Reunião Ordinária
por Câmara — última modificação 09/08/2024 11h42
Localizado em Processo Legislativo / Sessões / Atas 2024
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