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Arquivo Lei nº 532/2009 - Define os vencimentos para os cargos em comissão da Câmara Municipal e dá outras previdências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h50
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 533/2009 - Declara de utilidade pública a Associação dos deficientes Físicos de Guiricema - "São Braz"
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h51
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 534/2009 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2009
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h52
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei Complementar nº 535/2009 - Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Guiricema - IPREV e dá outras providências correlatas
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h54
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 536/2009 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2009
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h55
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 537/2009 - Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Guiricema - MG e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h57
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 538/2009 - Dispõe sobre a criação do Museu Municipal e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h58
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 539/2009 - Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de crédito tributário municipal através da concessão de moratória e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h00
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 540/2009 - Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho do servidor público municipal em período de estágio probatório e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h01
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Octet Stream Lei nº 541/2009 - Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Guiricema
por Câmara — última modificação 03/06/2022 10h02
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
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