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Arquivo Portaria nº 42/2024 - Dispõe sobre concessão de afastamento médico ao servidor Paulino Passaroto de Aguiar
por Câmara — última modificação 13/08/2024 15h34
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / Portarias 2024
Arquivo Portaria nº 43/2024 - Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema/MG
por Câmara — última modificação 14/08/2024 08h36
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / Portarias 2024
Leis 2009
por Câmara — publicado 03/06/2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis anteriores a 2010
Arquivo Lei nº525/2009 - Modifica o Plano de Cargos, Vencimentos, Organograma e Quadro Geral de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h24
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 526/2009 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2009
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h25
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 527/2009 - Autoriza o Município de Guiricema a celebrar convênio com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e dá outras providências relacionadas
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h42
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Windows icon Lei nº 528/2009 - Disciplina o processo de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h43
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 529/2009 - Regulamenta o § 5° do artigo 100, da Constituição da República que trata sobre as Requisições de Pequeno Valor (RPV) contra a Fazenda Municipal e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h45
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei Complementar nº 530/2009 - Modifica e acrescenta dispositivos ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e á Lei Complementar nº 499/2008
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h47
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
Arquivo Lei nº 531/2009 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais e dá outras providências
por Câmara — última modificação 03/06/2022 09h48
Localizado em Leis / … / Leis anteriores a 2010 / Leis 2009
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