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Lei nº 827/2021 - Altera a Lei 743/2018 e cria o Cargo Comissionado de Procurador-Geral Legislativo da Câmara Municipal de Guiricema e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
01/11/2024 10h29
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
Lei nº 828/2021 - Altera a Lei 743/2018 e cria o Cargo Comissionado de Diretor de Contabilidade e Patrimônio da Câmara Municipal de Guiricema, e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
01/11/2024 10h29
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
Lei nº 881/2023 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
01/11/2024 10h31
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
Lei nº 919/2024 - Concede a revisão geral anual, de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, assim como o reajuste salarial (aumento real) aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
01/11/2024 10h31
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
Lei nº 907/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 777/2020 e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
01/11/2024 11h25
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
Lei nº 908/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 743/2018 e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
01/11/2024 11h25
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
Atas 2025
por
Câmara
—
publicado
02/01/2025
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões
Decretos 2025
por
Câmara
—
publicado
02/01/2025
Localizado em
Processo Legislativo
/
Decretos
Portarias 2025
por
Câmara
—
publicado
02/01/2025
Localizado em
Processo Legislativo
/
Portarias
Resoluções 2025
por
Câmara
—
publicado
02/01/2025
—
última modificação
07/07/2025 13h18
Localizado em
Processo Legislativo
/
Resoluções
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