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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
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Contracheque de aposentados e pensionistas - IPREV
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09 - Homologação final
por
Câmara
—
última modificação
31/03/2026 12h35
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2026
/
Dispensa de Licitação 003/2026
08 - Extrato do Contrato nº 05.01.26
por
Câmara
—
última modificação
01/04/2026 13h47
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2026
/
Dispensa de Licitação 005/2026
05 - Republicação do extrato da dispensa nº 01/2026
por
Câmara
—
última modificação
21/01/2026 14h29
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2026
/
Dispensa de Licitação 001/2026
05 - Republicação do extrato da dispensa nº 02/2026
por
Câmara
—
última modificação
21/01/2026 14h33
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2026
/
Dispensa de Licitação 002/2026
Portaria nº 06/2026 - Dispõe sobre concessão de férias regulamentares à servidora Adrisia Aparecida de Lima Teixeira
por
Câmara
—
última modificação
21/01/2026 14h39
Localizado em
Processo Legislativo
/
Portarias
/
Portarias 2026
06 - Publicação da Republicação do Extrato da Dispensa nº 02/2026 no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
22/01/2026 14h21
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2026
/
Dispensa de Licitação 002/2026
BICENTENÁRIO DE GUIRICEMA É COMEMORADO EM SESSÃO SOLENE
por
Câmara
—
publicado
22/01/2026
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Portaria nº 07/2026 - Dispõe sobre concessão de férias regulamentares ao servidor Igor Andrade Carvalho
por
Câmara
—
última modificação
23/01/2026 14h31
Localizado em
Processo Legislativo
/
Portarias
/
Portarias 2026
Lei nº 1.001/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
28/01/2026 15h13
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2026
07 - Homologação
por
Câmara
—
última modificação
30/01/2026 15h16
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2026
/
Dispensa de Licitação 002/2026
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