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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
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Quarto Termo Aditivo
por
Câmara
—
última modificação
05/03/2021 15h42
Localizado em
Transparência
/
…
/
Licitações e Contratos 2017
/
PRC 001/2017 - PREG 001/2017 - Serviço Contábil
Extrato do Quarto Termo Aditivo
por
Câmara
—
última modificação
05/03/2021 15h44
Localizado em
Transparência
/
…
/
Licitações e Contratos 2017
/
PRC 001/2017 - PREG 001/2017 - Serviço Contábil
Quinto Termo Aditivo
por
Câmara
—
última modificação
05/03/2021 15h45
Localizado em
Transparência
/
…
/
Licitações e Contratos 2017
/
PRC 001/2017 - PREG 001/2017 - Serviço Contábil
Portaria nº 19/2021 - Retifica a portaria nº 13/2021, mantendo os demais termos, em razão de erro material.
por
Câmara
—
última modificação
30/04/2021 16h56
Localizado em
Processo Legislativo
/
Portarias
/
Portarias 2021
DiadaMulher.png
por
Câmara
—
última modificação
08/03/2021 14h38
Portaria nº 21/2021 - Altera os membros da Comissão Permanente de Licitação.
por
Câmara
—
última modificação
30/04/2021 16h58
Localizado em
Processo Legislativo
/
Portarias
/
Portarias 2021
copy_of_dengue.jpg
por
Câmara
—
última modificação
15/03/2021 14h21
copy2_of_dengue.jpg
por
Câmara
—
última modificação
15/03/2021 14h24
Decreto nº 04/2021 - Dispõe sobre as medidas administrativas excepcionais no âmbito do Poder Legislativo Municipal relacionadas ao enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
por
Câmara
—
última modificação
03/05/2021 12h32
Localizado em
Processo Legislativo
/
Decretos
/
Decretos 2021
copy10_of_CMARAPOSTAGENSREEDITAR.png
por
Câmara
—
última modificação
15/03/2021 17h38
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