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Arquivo Lei Complementar nº 957/2025 - Dispõe sobre o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social de Guiricema em razão da Reforma da Previdência, altera a Lei nº 499, de 2008, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 05/05/2025 14h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 958/2025 - Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros mediante a celebração de convênio entre o Município de Guiricema e a associação OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA - SÍTIO ESPERANÇA, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 05/05/2025 14h16
Lei nº 958/2025 - Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros mediante a celebração de convênio entre o Município de Guiricema e a associação OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA - SÍTIO ESPERANÇA (COMUNIDADE TERAPÊUTICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA) e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 959/2025 - Dispõe sobre a denominação de bairro e logradouros públicos, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 05/05/2025 14h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2025
Imagem PNG image copy_of_7ReunioOrdinria.png
por Câmara — última modificação 06/05/2025 16h33
Localizado em Banco de Imagens
Arquivo Projeto de Lei nº 30/2025 - Autoriza o Município de Guiricema/MG a receber, por meio de contrato de comodato, imóvel rural destinado à instalação e utilização de campo de avaliação, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/05/2025 16h42
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 31/2025 - Dispõe sobre a instituição do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no âmbito do Município de Guiricema/MG, cria cargos necessários para seu funcionamento, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/05/2025 16h44
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo object code Projeto de Lei nº 32/2025 - Dispõe sobre a fixação da jornada semanal de trabalho dos cargos efetivos de Psicólogo do CRAS, Assistente Social do CRAS, Assistente Social Educacional e Psicólogo Educaional no âmbito da administração pública municipal do ...
por Câmara — última modificação 06/05/2025 16h46
Projeto de Lei nº 32/2025 - Dispõe sobre a fixação da jornada semanal de trabalho dos cargos efetivos de Psicólogo do CRAS, Assistente Social do CRAS, Assistente Social Educacional e Psicólogo Educaional no âmbito da administração pública municipal do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Imagem PNG image MaioAmarelo.png
por Câmara — última modificação 07/05/2025 17h24
Localizado em Banco de Imagens
Arquivo Octet Stream Portaria nº 25/2025 - Dispõe sobre a concessão de abono de falta à servidora Daniela Aparecida Silva
por Câmara — última modificação 09/05/2025 13h16
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / Portarias 2025
Arquivo Prestação de contas - Abril
por Câmara — última modificação 09/05/2025 13h17
Localizado em Transparência / Prestação de Contas / Prestação de contas 2025
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