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Arquivo Lei nº 618/2011 - Cria o Arquivo Público e Histórico Municipal de Guiricema-MG e dá outras providências
por Câmara — última modificação 27/05/2022 10h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei nº 619/2011 - Concede incentivo fiscal e dá outras providências
por Câmara — última modificação 27/05/2022 10h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei nº 620/2011 - Autoriza o pagamento de gratificação natalina aos Conselheiros Tutelares do Município de Guiricema e dá outras providências
por Câmara — última modificação 27/05/2022 10h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei nº 621/2011 - Define área de expansão urbana e dá outras providências
por Câmara — última modificação 27/05/2022 11h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei nº 622/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos municipais e dá outras providências
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo Lei nº 623/2012 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais e dá outras providências
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo Lei nº 624/2012 - Altera a Lei Municipal nº 603/2011 - Estatuto do Magistério do Município de Guiricema, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo Lei nº 625/2012 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2012
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo Octet Stream Lei nº 626/2012 - Autoriza doação de lote no Loteamento Osório Vaz de Melo a beneficiário que menciona
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo Lei nº 627/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias Exercício de 2013
por Câmara — última modificação 27/05/2022 12h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2012
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