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Ouvidoria
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Lei nº 511/2008 - Autoriza abertura de crédito suplementar
por
Câmara
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última modificação
07/06/2022 10h38
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Leis
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Leis anteriores a 2010
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Leis 2008
Lei nº 512/2008 - Dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público do Município de Guiricema - MG, e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 10h40
Localizado em
Leis
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…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 2008
Lei nº 513/2008 - Dá denominação à via pública
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 10h43
Localizado em
Leis
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…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 2008
Lei nº 514/2008 - Dá denominação à via pública
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 10h47
Localizado em
Leis
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…
/
Leis anteriores a 2010
/
Leis 2008
Lei nº 515/2008 - Dá denominação à via pública
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 10h48
Localizado em
Leis
/
…
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Leis anteriores a 2010
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Leis 2008
Lei nº 516/2008 - Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Guiricema, para a legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 10h50
Localizado em
Leis
/
…
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Leis anteriores a 2010
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Leis 2008
Lei nº 517/2008 - Dispõe sobre a atuação da Administração Pública durante o processo de transição governamental no Município de Guiricema
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 11h01
Localizado em
Leis
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Leis anteriores a 2010
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Leis 2008
Lei nº 518/2008 - Concede Título de Cidadania
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 11h02
Localizado em
Leis
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Leis anteriores a 2010
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Leis 2008
Lei nº 519/2008 - Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 11h12
Localizado em
Leis
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Leis anteriores a 2010
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Leis 2008
Lei nº 520/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2009
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 11h13
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Leis 2008
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