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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Lei nº 501/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos, altera quadro de servidores públicos, modifica organograma administrativo e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 09h48
Localizado em
Leis
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 2008
Lei nº 502/2008 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2008
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 09h50
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis anteriores a 2010
/
Leis 2008
Lei nº 503/2008 - Altera o Plano Plurianual para 2006-2009
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 09h50
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis anteriores a 2010
/
Leis 2008
Lei nº 504/2008 - Altera diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 09h52
Localizado em
Leis
/
…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 2008
Lei nº 505/2008 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e subsídios dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 09h54
Localizado em
Leis
/
…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 2008
Lei nº 506/2008 - Dispõe sobre alteração de vencimento de Servidor Público
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 09h56
Localizado em
Leis
/
…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 2008
Lei nº 507/2008 - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2009 e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 10h23
Localizado em
Leis
/
…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 2008
Lei nº 508/2008 - Altera o Plano Plurianual para 2006-2009
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 10h27
Localizado em
Leis
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…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 2008
Lei nº 509/2008 - Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 10h28
Localizado em
Leis
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…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 2008
Lei nº 510/2008 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2008
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 10h36
Localizado em
Leis
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Leis anteriores a 2010
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Leis 2008
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