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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Lei nº 351/2002 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
por
Câmara
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última modificação
26/07/2022 08h27
Localizado em
Leis
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…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 2002
Lei nº 352/2002 - Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
26/07/2022 08h28
Localizado em
Leis
/
…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 2002
Lei nº 353/2002 - Reconhece a associação dos micros, pequenos e médios produtores rurais de Guiricema como sendo de utilidade pública
por
Câmara
—
última modificação
26/07/2022 08h29
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis anteriores a 2010
/
Leis 2002
Lei nº 354/2002 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
por
Câmara
—
última modificação
26/07/2022 08h32
Localizado em
Leis
/
…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 2002
Lei nº 355/2002 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
26/07/2022 08h32
Localizado em
Leis
/
…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 2002
Lei nº 356/2002 - Altera a lei de diretrizes para 2002
por
Câmara
—
última modificação
26/07/2022 08h33
Localizado em
Leis
/
…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 2002
Lei nº 357/2002 - Altera o plano plurianual para o quadriênio 2002-2005
por
Câmara
—
última modificação
26/07/2022 08h34
Localizado em
Leis
/
…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 2002
Lei nº 358/2002 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
por
Câmara
—
última modificação
26/07/2022 08h35
Localizado em
Leis
/
…
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Leis anteriores a 2010
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Leis 2002
Lei nº 359/2002 - Dispõe sobre percurso de linha municipal de transporte coletivo, e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
26/07/2022 08h36
Localizado em
Leis
/
…
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Leis anteriores a 2010
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Leis 2002
Lei nº 360/2002 - Abre crédito especial ao orçamento vigente
por
Câmara
—
última modificação
26/07/2022 08h37
Localizado em
Leis
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Leis anteriores a 2010
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Leis 2002
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