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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Lei nº 06/1989 - Cria o Serviço de pessoal, Cria cargos, Abre Crédito Especial e contém outras providências
por
Câmara
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última modificação
05/09/2022 10h00
Localizado em
Leis
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Leis anteriores a 2010
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Leis 1989
Lei nº 46/1990 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Guiricema e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
05/09/2022 09h43
Localizado em
Leis
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…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 1990
Lei nº 40/1990 - Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município para o Exercício de 1991
por
Câmara
—
última modificação
05/09/2022 09h38
Localizado em
Leis
/
…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 1990
Lei nº 145/1993 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar às dotações de orçamento do Município de Guiricema (MG)
por
Câmara
—
última modificação
24/08/2022 12h26
Localizado em
Leis
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…
/
Leis anteriores a 2010
/
Leis 1993
Lei nº 163/1994 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar às dotações de Orçamento do Município de Guiricema - MG
por
Câmara
—
última modificação
23/08/2022 10h10
Localizado em
Leis
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…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 1994
Lei nº 161/1994 - Declara de utilidade pública municipal o CODECO Tuiutinga (Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Tuiutinga)
por
Câmara
—
última modificação
23/08/2022 10h09
Localizado em
Leis
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 1994
Lei nº 159/1994 - Autoriza abertura de crédito suplementar às dotações de orçamento do Município de Guiricema - MG
por
Câmara
—
última modificação
23/08/2022 10h08
Localizado em
Leis
/
…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 1994
Lei nº 252/1997 - Dispõe sobre a contratação de funcionários para as Escolas Municipalizadas e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
22/08/2022 08h26
Localizado em
Leis
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 1997
Lei nº 249/1997 - Dispõe sobre Municipalização de Escolas da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
18/08/2022 12h22
Localizado em
Leis
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…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 1997
Lei nº 245/1997 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Ruralminas e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
18/08/2022 12h13
Localizado em
Leis
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Leis anteriores a 2010
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Leis 1997
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