Resultado da busca por lei

1477 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code 13 - Publicação do Extrato do Contrato nº 01.01.26 no Diário Oficial do Município
por Câmara última modificação 06/03/2026 12h45
Localizado em Transparência / / Dispensa de Licitações 2026 / Dispensa de Licitação 001/2026
Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 23/03/2023 08h03
Localizado em Transparência
Arquivo Octet Stream Acordo de Cooperação nº 08/2024 TREMG - Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e a Câmara Municipal de Guiricema
por Câmara última modificação 17/07/2024 11h44
Localizado em Transparência / Termos de Cooperação e Acordos
André Aparecido Ferreira
por Câmara publicado 27/05/2026 última modificação 27/05/2026 16h38
Localizado em A Câmara / Os vereadores / Biografias do Biênio 2025/2026
Arquivo Octet Stream Anexo I - Termo de Referência
por Câmara última modificação 19/09/2022 09h45
Localizado em Transparência / / Licitações e Contratos 2022 / Pregão Presencial nº 001/2022 - PRC 009/2022
Arquivo Octet Stream Anexo II-A - Elaboração Independente de Proposta
por Câmara última modificação 19/09/2022 09h46
Localizado em Transparência / / Licitações e Contratos 2022 / Pregão Presencial nº 001/2022 - PRC 009/2022
Arquivo object code Anexo III - Modelo de Carta de Credenciamento
por Câmara última modificação 19/09/2022 09h47
Localizado em Transparência / / Licitações e Contratos 2022 / Pregão Presencial nº 001/2022 - PRC 009/2022
Arquivo Octet Stream Anexo III-A - Modelo Declaração de Microempresa
por Câmara última modificação 19/09/2022 09h47
Localizado em Transparência / / Licitações e Contratos 2022 / Pregão Presencial nº 001/2022 - PRC 009/2022
Arquivo Anexo V - Modelo Declaração Atendimento ao Edital
por Câmara última modificação 19/09/2022 09h49
Localizado em Transparência / / Licitações e Contratos 2022 / Pregão Presencial nº 001/2022 - PRC 009/2022
Arquivo object code Anexo VI- Minuta da Ata e do Contrato
por Câmara última modificação 19/09/2022 09h50
Localizado em Transparência / / Licitações e Contratos 2022 / Pregão Presencial nº 001/2022 - PRC 009/2022