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Ouvidoria
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Lei nº 665/2014 - Autoriza a concessão de subvenções e contribuições sociais
por
Câmara
—
última modificação
06/06/2022 12h13
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2014
Lei nº 648/2013 - Autoriza a concessão de subvenções e contribuições sociais
por
Câmara
—
última modificação
06/06/2022 08h55
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2013
Lei nº 632/2013 - Autoriza a concessão de subvenções e contribuições sociais
por
Câmara
—
última modificação
06/06/2022 07h44
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2013
Lei nº 617/2011 - Autoriza a concessão de subvenções e contribuições sociais
por
Câmara
—
última modificação
27/05/2022 10h33
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2011
Lei nº 589/2010 - Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições
por
Câmara
—
última modificação
03/06/2022 09h07
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2010
Lei nº523/2008 - Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2008
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 11h15
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis anteriores a 2010
/
Leis 2008
Lei nº 506/2008 - Dispõe sobre alteração de vencimento de Servidor Público
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 09h56
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis anteriores a 2010
/
Leis 2008
Lei nº 504/2008 - Altera diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 09h52
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis anteriores a 2010
/
Leis 2008
Lei nº 54/1990 - Dá denominação a Ponte e contém outras providências
por
Câmara
—
última modificação
05/09/2022 09h49
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis anteriores a 2010
/
Leis 1990
Lei nº 38/1990 - Presta homenagem e dá denominação à logradouro público
por
Câmara
—
última modificação
05/09/2022 09h35
Localizado em
Leis
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…
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Leis anteriores a 2010
/
Leis 1990
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