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Ouvidoria
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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por
Câmara
—
última modificação
24/07/2018 14h30
Localizado em
Transparência
/
…
/
Licitações e Contratos 2018
/
PRC 002/2018 - PREG 002/2018
Reunião Ordinária debate qualidade da água em Vilas Boas e Dom Silvério
por
Câmara
—
publicado
14/06/2019
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Edital
por
Câmara
—
última modificação
12/02/2019 12h37
Localizado em
Transparência
/
Concursos
/
Concurso Público 01/2018
Comunicado sobre a retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para fornecedores e prestadores de serviço da Câmara Municipal de Guiricema
por
Câmara
—
última modificação
09/11/2023 11h13
Localizado em
Transparência
/
Novas regras para retenção de IRRF
ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES
por
Câmara
—
última modificação
21/07/2018 08h21
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões
/
Atas 2017
Lei nº 613/2011 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2012
por
Câmara
—
última modificação
27/05/2022 10h23
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2011
História
por
Interlegis
—
última modificação
23/07/2018 13h25
Localizado em
A Câmara
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