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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Republicação do Aviso no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
03/08/2023 07h55
Comprovante de publicação do Aviso de Dispensa de Licitação nº 007/2023 no DOM
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2023
/
Dispensa de Licitação 007/2023
Resolução nº 01/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Guiricema nas categorias de qualidade comum e
por
Câmara
—
última modificação
28/02/2025 14h20
Localizado em
Processo Legislativo
/
Resoluções
/
Resoluções 2025
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
por
Câmara
—
última modificação
27/03/2026 14h37
Localizado em
Processo Legislativo
/
Resoluções
/
Resoluções 2026
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
por
Câmara
—
publicado
27/05/2026
Localizado em
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Resolução nº 14/2025 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema, o disposto no art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21, que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento
por
Câmara
—
última modificação
11/08/2025 14h12
Localizado em
Processo Legislativo
/
Resoluções
/
Resoluções 2025
Resoluções
por
rafael
—
publicado
08/08/2017
—
última modificação
10/06/2022 12h30
Os projetos de resolução são destinados a regular as matérias da competência privativa da Câmara e as de caráter político, processual, legislativo ou administrativo. A resolução aprovada e promulgada tem eficácia de lei ordinária.
Localizado em
Processo Legislativo
Reunião Ordinária debate qualidade da água em Vilas Boas e Dom Silvério
por
Câmara
—
publicado
14/06/2019
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Sobre o IPREV
por
Câmara
—
publicado
06/08/2025
—
última modificação
06/08/2025 13h29
Localizado em
IPREV
Vereador cobra adicional de insalubridade para servidores da Prefeitura
por
Câmara
—
publicado
27/02/2019
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Vereador denuncia preferência na distribuição de remédios na cidade
por
rafael
—
publicado
06/06/2017
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
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